sábado, 17 de fevereiro de 2018

PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE

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Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO IV: OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

IV. O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE

a) Origem e significado

185. A subsidiariedade está entre as mais constantes e características diretrizes da doutrina social da Igreja, presente desde a primeira grande encíclica social. É impossível promover a dignidade da pessoa sem que se cuide da família, dos grupos, das associações, das realidades territoriais locais, em outras palavras, daquelas expressões agregativas de tipo econômico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, às quais as pessoas dão vida espontaneamente e que lhes tornam possível um efetivo crescimento social. É este o âmbito da sociedade civil, entendida como o conjunto das relações entre indivíduos e entre sociedades intermédias, que se realizam de forma originária e graças à “subjetividade criadora do cidadão” (João Paulo II, Sollicitudo rei socialis, 15). A rede destas relações inerva o tecido social e constitui a base de uma verdadeira comunidade de pessoas, tornando possível o reconhecimento de formas mais elevadas de sociabilidade.

186. A exigência de tutelar e de promover as expressões originárias da sociabilidade é realçada pela Igreja na Encíclica “Quadragesimo anno”, em que o princípio de subsidiariedade é indicado como princípio importantíssimo da “filosofia social”: “Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com própria iniciativa e indústria, para confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir é uma injustiça, um grave dano e perturbação da ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus membros e não destruí-los nem absorvê-los” (Pio XI, Quadragesimo anno, 79).

Com base neste princípio, todas as sociedades de ordem superior devem pôr-se em atitude de ajuda (“subsidium”) – e portanto de apoio, promoção e incremento – em relação às menores. Desse modo os corpos sociais intermédios podem cumprir adequadamente as funções que lhes competem, sem que tenham de cedê-las injustamente a outras agremiações sociais de nível superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substituídos, e por verem ser-lhes negadas, ao fim e ao cabo, dignidade própria e espaço vital.

À subsidiariedade entendida em sentido positivo, como ajuda econômica, institucional, legislativa oferecida às entidades sociais menores, corresponde uma série de implicações em negativo, que impõem ao Estado abster-se de tudo o que, de fato, venha a restringir o espaço vital das células menores e essenciais da sociedade. Não se deve suplantar sua iniciativa, liberdade e responsabilidade.

b) Indicações concretas

187. O princípio de subsidiariedade protege as pessoas dos abusos das instâncias sociais superiores e solicita estas últimas a ajudarem os indivíduos e os corpos intermédios a desempenhar as próprias funções. Este princípio impõe-se porque cada pessoa, família e corpo intermédio tem algo de original para oferecer à comunidade. A experiência revela que a negação da subsidiariedade, ou a sua limitação em nome de uma pretensa democratização ou igualdade de todos na sociedade, limita e às vezes também anula o espírito de liberdade e de iniciativa.

Com o princípio de subsidiariedade estão em contraste formas de centralização, de burocratização, de assistencialismo, de presença injustificada e excessiva do Estado e do aparato público: “Ao intervir diretamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal, dominando mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários com um acréscimo enorme das despesas” (João Paulo II, Centesimus annus, 48). A falta de reconhecimento ou o reconhecimento inadequado da iniciativa privada, também econômica, e da sua função pública, bem como os monopólios, concorrem para mortificar o princípio de subsidiariedade.

À atuação do princípio de subsidiariedade correspondem: o respeito e a promoção efetiva do primado da pessoa e da família; a valorização das associações e das organizações intermédias, nas próprias opções fundamentais e em todas as que não podem ser delegadas ou assumidas por outros; o incentivo oferecido à iniciativa privada, de tal modo que cada organismo social, com as próprias peculiaridades, permaneça ao serviço do bem comum; a articulação pluralista da sociedade e a representação das suas forças vitais; a salvaguarda dos direitos humanos e das minorias; a descentralização burocrática e administrativa; o equilíbrio entre a esfera pública e a privada, com o consequente reconhecimento da função social do privado; uma adequada responsabilização do cidadão no seu “ser parte” ativa da realidade política e social do País.


188. Diversas circunstâncias podem aconselhar que o Estado exerça uma função de suplência. Pense-se, por exemplo, nas situações em que é necessário que o Estado mesmo promova a economia, por causa da impossibilidade de a sociedade civil assumir automaticamente a iniciativa; pense-se também nas realidades de grave desequilíbrio e injustiça social, em que só a intervenção pública pode criar condições de maior igualdade, de justiça e de paz. À luz do princípio de subsidiariedade, porém, esta suplência institucional não se deve prolongar e estender além do estritamente necessário, já que encontra justificação somente no caráter excepcional da situação. Em todo caso, o bem comum corretamente entendido, cujas exigências não deverão de modo algum estar em contraste com a tutela e a promoção do primado da pessoa e das suas principais expressões sociais, deverá continuar a ser o critério de discernimento acerca da aplicação do princípio de subsidiariedade.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PRINCÍPIO DA DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS

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Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO IV: OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

III. A DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS

a) Origem e significado

171. Dentre as múltiplas implicações do bem comum, assume particular importância o princípio da destinação universal dos bens: “Deus destinou a terra, com tudo que ela contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 69). Este princípio se baseia no fato de que: “A origem primeira de tudo o que é bem é o próprio ato de Deus que criou a terra e o homem, e ao homem deu a terra para que a domine com o seu trabalho e goze dos seus frutos (cf. Gn 1, 28-29). Deus deu a terra a todo o gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros sem excluir nem privilegiar ninguém. Está aqui a raiz do destino universal dos bens da terra. Esta, pela sua própria fecundidade e capacidade de satisfazer as necessidades do homem, constitui o primeiro dom de Deus para o sustento da vida humana” (João Paulo II, Centesimus annus, 31). A pessoa não pode prescindir dos bens materiais que respondem às suas necessidades primárias e constituem as condições basilares para a sua existência; estes bens lhe são absolutamente indispensáveis para alimentar-se e crescer, para comunicar-se, para associar-se e para poder conseguir as mais altas finalidades a que é chamada.

172. O princípio da destinação universal dos bens da terra está na base do direito universal ao uso dos bens. Todo homem deve ter a possibilidade de usufruir do bem-estar necessário para o seu pleno desenvolvimento: o princípio do uso comum dos bens é o “primeiro princípio de toda a ordem ético-social” (João Paulo II, Laborem exercens, 19) e “princípio típico da doutrina social cristã” (João Paulo II, Sollicitudo rei socialis, 42). Por esta razão, a Igreja considerou necessário precisar-lhe a natureza e as características. Trata-se, antes de tudo, de um direito natural, inscrito na natureza do homem e não de um direito somente positivo, ligado à contingência histórica; ademais, tal direito é “original”. É inerente à pessoa singularmente considerada, a cada pessoa, e é prioritário em relação a qualquer intervenção humana sobre os bens, a qualquer regulamentação jurídica dos mesmos, a qualquer sistema e método econômico-social: “Todos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo os de propriedade e de comércio livre, lhe estão subordinados [à destinação universal dos bens]: não devem portanto impedir, mas, pelo contrário, facilitar a sua realização; e é um dever social grave e urgente conduzi-los à sua finalidade primeira” (Paulo VI, Populorum progressio, 22).

173. A atuação concreta do princípio da destinação universal dos bens, segundo os diferentes contextos culturais e sociais, implica uma precisa definição dos modos, dos limites, dos objetos. Destinação e uso universal não significam que tudo esteja à disposição de cada um ou de todos, e nem mesmo que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos. Se é verdade que todos nascem com o direito ao uso dos bens, é igualmente verdadeiro que, para assegurar o seu exercício equitativo e ordenado, são necessárias intervenções regulamentadas, fruto de acordos nacionais e internacionais, e uma ordem jurídica que determine e especifique tal exercício.

174. O princípio da destinação universal dos bens convida a cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que permitam nunca perder de vista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário, em que a formação da riqueza possa assumir uma função positiva. A riqueza, com efeito, apresenta esta valência, na multiplicidade das formas que podem exprimi-la como o resultado de um processo produtivo de elaboração técnico-econômica dos recursos disponíveis, naturais e derivados, guiado pela inventiva, pela capacidade de concretizar projetos, pelo trabalho dos homens, e empregada como meio útil para promover o bem-estar dos homens e dos povos e para contrastar-lhes a exclusão e exploração.

175. A destinação universal dos bens comporta, portanto, um esforço comum que mira obter para toda pessoa e para todos os povos as condições necessárias ao desenvolvimento integral, de modo que todos possam contribuir para a promoção de um mundo mais humano, “onde cada um possa dar e receber, onde o progresso de uns não seja mais um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição” (cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Libertatis conscientia, 90). Este princípio corresponde ao apelo que o Evangelho incessantemente dirige ao homem e às sociedades de todos os tempos, sempre expostos às tentações da avidez da posse, a que o próprio Senhor Jesus quis submeter-se (cf. Mc 1, 12-13; Mt 4, 1-11; Lc 4, 1-13) ensinando-nos o caminho para superá-la com a sua graça.

b) Destinação universal dos bens e propriedade privada

176. Mediante o trabalho, o homem, usando a sua inteligência, consegue dominar a terra e torná-la sua digna morada: “Deste modo, ele apropria-se de uma parte da terra, adquirida precisamente com o trabalho. Está aqui a origem da propriedade individual” (João Paulo II, Centesimus annus, 31). A propriedade privada e as outras formas de domínio privado dos bens “conferem a cada um a extensão absolutamente necessária à autonomia pessoal e familiar e devem ser consideradas como um prolongamento da liberdade humana... Enfim, porque aumentam o estímulo no desempenho do trabalho e das responsabilidades, constituem uma das condições das liberdades civis” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 71). A propriedade privada é elemento essencial de uma política econômica autenticamente social e democrática e é garantia de uma reta ordem social. A doutrina social requer que a propriedade dos bens seja equitativamente acessível a todos, de modo que todos sejam, ao menos em certa medida, proprietários, e exclui o recurso a formas de “domínio comum e promíscuo” (Leão XIII, Rerum novarum).

177. A tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto e intocável: “Pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação inteira: o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens” (João Paulo II, Laborem exercens, 14). O princípio da destinação universal dos bens afirma seja o pleno e perene senhorio de Deus sobre toda a realidade, seja a exigência de que os bens da criação tenham por finalidade e destino o desenvolvimento de todo homem e de toda a humanidade, e de que neles assim permaneçam. Este princípio, porém, não se opõe ao direito de propriedade; indica antes a necessidade de regulamentá-lo. A propriedade privada, com efeito, quaisquer que sejam as formas concretas dos regimes e das normas jurídicas que lhes digam respeito, é, na sua essência, somente um instrumento para o respeito do princípio da destinação universal dos bens, e portanto, em última análise, não um fim, mas um meio.

178. O ensinamento social da Igreja exorta a reconhecer a função social de qualquer forma de posse privada, com clara referência às exigências imprescindíveis do bem comum. O homem “que possui legitimamente as coisas materiais não as deve ter só como próprias dele, mas também como comuns, no sentido em que elas possam ser úteis não somente a ele mas também aos outros” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 69). A destinação universal dos bens comporta vínculos ao seu uso por parte dos legítimos proprietários. Cada pessoa, ao agir, não pode prescindir dos efeitos do uso dos próprios recursos, mas deve atuar de modo a perseguir, além da vantagem pessoal e familiar, igualmente o bem comum. Donde decorre o dever dos proprietários de não manterem ociosos os bens possuídos e de os destinarem à atividade produtiva, também confiando-os a quem tem desejo e capacidade de os fazer produzir.

179. A atual fase histórica, colocando à disposição da sociedade bens novos, de todo desconhecidos até mesmo recentemente, impõe uma releitura do princípio da destinação universal dos bens da terra, tornando necessário estendê-lo de sorte que compreenda também os frutos do recente progresso econômico e tecnológico. A propriedade dos novos bens, fruto do conhecimento, da técnica e do saber, torna-se cada vez mais decisiva, pois “a riqueza das nações industrializadas funda-se muito mais sobre este tipo de propriedade, do que sobre a dos recursos naturais” (João Paulo II, Centesimus annus, 32).

Os novos conhecimentos técnicos e científicos devem ser postos a serviço das necessidades primárias do homem, para que se possa acrescer gradualmente o patrimônio comum da humanidade. A plena atuação do princípio da destinação universal dos bens requer, portanto, ações no plano internacional e iniciativas programadas por todos os países: “Torna-se necessário quebrar as barreiras e os monopólios que deixam tantos povos à margem do progresso, e garantir a todos os indivíduos e nações as condições basilares que lhes permitam participar no desenvolvimento” (João Paulo II, Centesimus annus, 35).

180. Se no processo de desenvolvimento econômico e social adquirem notável relevância formas de propriedade desconhecidas no passado, não se podem, todavia, esquecer as tradicionais. A propriedade individual não é a única forma legítima de posse. Reveste também particular importância a antiga forma de propriedade comunitária que, mesmo se presentes nos países economicamente avançados, caracteriza, de modo particular, a estrutura social de numerosos povos indígenas. É uma forma de propriedade que incide com uma profundidade tal na vida econômica, cultural e política daqueles povos, que chega a constituir um elemento fundamental para a sua sobrevivência e bem-estar. A defesa e a valorização da propriedade comunitária não devem, todavia, excluir a consciência do fato de que também este tipo de propriedade é destinado a evoluir. Se se agisse de modo a garantir-lhe tão somente a conservação, correr-se-ia o risco de atá-la ao passado e, deste modo, de comprometê-la.

Permanece sempre crucial, sobretudo nos países em via de desenvolvimento ou que saíram de sistemas coletivistas ou de colonização, a distribuição equitativa da terra. Nas zonas rurais a possibilidade de acesso à terra mediante a oportunidade oferecida também pelos mercados do trabalho e do crédito é condição necessária para o acesso aos outros bens e serviços; além de constituir um caminho eficaz para a salvaguarda do ambiente, tal possibilidade representa um sistema de segurança social realizável também nos países que têm uma estrutura administrativa frágil.

181. Da propriedade deriva para o sujeito possessor, quer seja um indivíduo, quer seja uma comunidade, uma série de objetivas vantagens: melhores condições de vida, segurança para o futuro, oportunidades de escolha mais amplas. Da propriedade, por outro lado, pode provir também uma série de promessas ilusórias e tentadoras. O homem ou a sociedade que chegam ao ponto de absolutizar o papel da propriedade, acabam por experimentar a mais radical escravidão. Nenhuma posse, com efeito, pode ser considerada indiferente pelo influxo que tem tanto sobre os indivíduos quanto sobre as instituições: o possessor que incautamente idolatra os seus bens (cf. Mt 6, 24; 19, 21-26; Lc 16, 13) acaba por ser, mais do que nunca, possuído e escravizado. Somente reconhecendo sua dependência em relação a Deus Criador e ordenando-os ao bem comum é possível conferir aos bens materiais a função de instrumentos úteis ao crescimento dos homens e dos povos.

c) Destinação universal dos bens e opção preferencial pelos pobres

182. O princípio da destinação universal dos bens requer que se cuide com particular solicitude do pobres, daqueles que se acham em posição de marginalidade e, em todo caso, das pessoas cujas condições de vida lhes impedem um crescimento adequado. A esse propósito deve ser reafirmada, em toda a sua força, a opção preferencial pelos pobres. “Trata-se de uma opção, ou de uma forma especial de primado na prática da caridade cristã, testemunhada por toda a Tradição da Igreja. Ela concerne à vida de cada cristão, enquanto deve ser imitação da vida de Cristo; mas aplica-se igualmente às nossas responsabilidades sociais e, por isso, ao nosso viver e às decisões que temos de tomar, coerentemente, acerca da propriedade e do uso dos bens. Mais ainda: hoje, dada a dimensão mundial que a questão social assumiu, este amor preferencial, com as decisões que ele nos inspira, não pode deixar de abranger as imensas multidões de famintos, mendigos, sem-teto, sem assistência médica e, sobretudo, sem esperança de um futuro melhor” (João Paulo II, Sollicitudo rei socialis, 42).

183. A miséria humana é o sinal manifesto da condição de fragilidade do homem e da sua necessidade de salvação. Dela teve compaixão Cristo Salvador, que se identificou com Seus “irmãos mais pequeninos” (Mt 25, 40.45): “Jesus Cristo reconhecerá seus eleitos pelo que tiverem feito pelos pobres. Temos o sinal da presença de Cristo quando ‘os pobres são evangelizados’ (Mt 11, 5)” (Catecismo da Igreja Católica, 2443).

Jesus diz: “Pobres sempre os tereis convosco, mas a mim nem sempre me tereis” (Mt 26, 11; cf. Mc 14, 7; Jo 12, 1-8) não para contrapor ao serviço dos pobres a atenção que se Lhe devota. O realismo cristão, enquanto por um lado aprecia os louváveis esforços que se fazem para vencer a pobreza, por outro põe em guarda contra posições ideológicas e messianismos que alimentam a ilusão de que se possa suprimir por completo deste mundo o problema da pobreza. Isto acontecerá somente no Seu retorno, quando Ele estará de novo conosco para sempre. Neste interregno, os pobres ficam confiados a nós e quanto a esta responsabilidade seremos julgados no fim (cf. Mt 25, 31-46): “Nosso Senhor adverte-nos de que seremos separados dele se deixarmos de ir ao encontro das necessidades dos pobres e dos pequenos que são Seus irmãos” (Catecismo da Igreja Católica, 1033).


184. O amor da Igreja pelos pobres inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças, na pobreza de Jesus e na Sua atenção aos pobres. Tal amor refere-se à pobreza material e também às numerosas formas de pobreza cultural e religiosa. A Igreja, “desde as suas origens, apesar das falhas de muitos de seus membros, não deixou nunca de trabalhar por aliviá-los, defendê-los e libertá-los. Ela o faz por meio de inúmeras obras de beneficência, que continuam a ser, sempre e por toda parte, indispensáveis” (Catecismo da Igreja Católica, 2448). Inspirada no preceito evangélico: “De graça recebestes, de graça dai” (Mt 10, 8), a Igreja ensina a socorrer o próximo nas suas várias necessidades e difunde na comunidade humana inúmeras obras de misericórdia corporais e espirituais. “Dentre estes gestos de misericórdia, a esmola dada aos pobres é um dos principais testemunhos da caridade fraterna: é também uma prática de justiça que agrada a Deus” (Catecismo da Igreja Católica, 2447), ainda que a prática da caridade não se reduza à esmola, mas implique a atenção à dimensão social e política do problema da pobreza. A esta relação entre caridade e justiça o ensinamento da Igreja retorna constantemente: “Quando damos aos pobres as coisas indispensáveis, não praticamos com eles grande generosidade pessoal, mas lhes devolvemos o que é deles. Mais que cumprir uma obra de misericórdia, saldamos um débito de justiça” (S. Gregório Magno, Regula pastoralis, 3, 21). Os Padres Conciliares recomendam fortemente que se cumpra tal dever “para que não se dê como caridade o que já é devido a título de justiça” (Conc. Vat. II, Apostolicam actuositatem, 8). O amor pelos pobres é certamente “incomparável com o amor imoderado pelas riquezas ou o uso egoístico delas” (Catecismo da Igreja Católica, 2445; cf. Tg 5, 1-6).

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

PRINCÍPIO DO BEM COMUM

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Passamos agora para os princípios da Doutrina Social da Igreja. São cinco princípios clássicos: Bem Comum; Destinação universal dos bens; Subsidiariedade; Participação; Solidariedade.

Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO IV: OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

II. O PRINCÍPIO DO BEM COMUM

a) Significado e principais implicações

164. Da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas deriva, antes de tudo, o princípio do bem comum, a que se deve relacionar cada aspecto da vida social para encontrar pleno sentido. Segundo uma primeira e vasta acepção, por bem comum se entende: “O conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 26).

O bem comum não consiste na simples soma dos bens particulares de cada sujeito do corpo social. Sendo de todos e de cada um, é e permanece comum, porque indivisível e porque somente juntos é possível alcançá-lo, aumentá-lo e conservá-lo, também em vista do futuro. Assim como o agir moral do indivíduo se realiza em fazendo o bem, assim o agir social alcança a plenitude realizando o bem comum. O bem comum pode ser entendido como a dimensão social e comunitária do bem moral.

165. Uma sociedade que, em todos os níveis, quer intencionalmente estar ao serviço do ser humano é a que se propõe como meta prioritária o bem comum, enquanto bem de todos os homens e do homem todo. A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser “com” e “pelos” outros. Essa verdade impõe-lhe não uma simples convivência nos vários níveis da vida social e relacional, mas a busca incansável, de modo prático e não só ideal, do bem ou do sentido e da verdade que se podem encontrar nas formas de vida social existentes. Nenhuma forma expressiva da sociabilidade – da família ao grupo social intermédio, à associação, à empresa de caráter econômico, à cidade, à região, ao Estado, até à comunidade dos povos e das nações – pode evitar a interrogação sobre o próprio bem comum, que é constitutivo do seu significado e autêntica razão de ser da sua própria subsistência.

b) A responsabilidade de todos pelo bem comum

166. As exigências do bem comum derivam das condições sociais de cada época e estão estreitamente conexas com o respeito e com a promoção integral da pessoa e dos seus direitos fundamentais. Essas exigências referem-se, antes de mais nada, ao empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, a um sólido ordenamento jurídico, à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais à pessoa, alguns dos quais são ao mesmo tempo direitos do homem: alimentação, habitação, trabalho, educação e acesso à cultura, transporte, saúde, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa. Não se há de olvidar o aporte que cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira, inclusive para as gerações futuras.

167. O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento. O bem comum exige ser servido plenamente, não segundo visões redutivas subordinadas às vantagens de parte que se podem tirar, mas com base em uma lógica que tende à mais ampla responsabilização. O bem comum corresponde às mais elevadas inclinações do homem, mas é um bem árduo de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio.

Todos têm também o direito de fruir das condições de vida social criadas pelos resultados da consecução do bem comum. Soa ainda atual o ensinamento de Pio XI: “Deve procurar-se que a repartição dos bens criados seja pautada pelas normas do bem comum e da justiça social. Hoje, porém, à vista do clamoroso contraste entre o pequeno número dos ultra-ricos e a multidão inumerável dos pobres, não há homem prudente que não reconheça os gravíssimos inconvenientes da atual repartição da riqueza” (Pio XI, Quadragesimo anno, 58).

c) As tarefas da comunidade política

168. A responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil de que é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos. O indivíduo humano, a família, as corpos intermédios não são capazes por si próprios de chegar a seu pleno desenvolvimento; daí serem necessárias as instituições políticas, cuja finalidade é tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável.

169. Para assegurar o bem comum, o governo de cada País tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais. A correta conciliação dos bens particulares de grupos e de indivíduos é uma das funções mais delicadas do poder público. Além disso, não se há de olvidar que, no Estado democrático – no qual as decisões são geralmente tomadas pela maioria dos representantes da vontade popular -, aqueles que têm responsabilidade de governo estão obrigados a interpretar o bem comum do seu País não só segundo as orientações da maioria, mas também na perspectiva do bem efetivo de todos os membros da comunidade civil, inclusive dos que estão em posição de minoria.


170. O bem comum da sociedade não é um fim isolado em si mesmo; ele tem valor somente em referência à obtenção dos fins últimos da pessoa e ao bem comum universal de toda a criação. Deus é o fim último de suas criaturas e por motivo algum se pode privar o bem comum da sua dimensão transcendente, que excede, mas também dá cumprimento à dimensão histórica. Esta perspectiva atinge a sua plenitude em virtude da fé na Páscoa de Jesus, que oferece plena luz acerca da realização do verdadeiro bem comum da humanidade. A nossa história – o esforço pessoal e coletivo de elevar a condição humana – começa e culmina em Jesus: graças a Ele, por meio dEle e em vista dEle, toda a realidade, inclusa a sociedade humana, pode ser conduzida ao seu Bem Sumo, à sua plena realização. Uma visão puramente histórica e materialista acabaria por transformar o bem comum em simples bem-estar econômico, destituído de toda finalização transcendente ou bem da sua mais profunda razão de ser.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

UNIDADE DOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

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Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO IV: OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

I. SIGNIFICADO E UNIDADE DOS PRINCÍPIOS

160. Os princípios permanentes da doutrina social da Igreja constituem os verdadeiros e próprios gonzos do ensinamento social católico: trata-se do princípio da dignidade humana – já tratado no capítulo anterior – no qual todos os demais princípios ou conteúdos da doutrina social da Igreja têm fundamento, do bem comum, da subsidiariedade e da solidariedade. Estes princípios, expressões da verdade inteira sobre o homem conhecida através da razão e da fé, promanam “do encontro da mensagem evangélica e de suas exigências, resumidas no mandamento supremo do amor, com os problemas que emanam da vida da sociedade” (Congregação para a Doutrina da Fé, Libertatis conscientia, 72). A Igreja, no curso da história e à luz do Espírito, refletindo com sabedoria no seio da própria tradição de fé, pôde dar-lhes fundamentação e configuração cada vez mais acuradas, individualizando-os progressivamente no esforço de responder com coerência às exigências dos tempos e aos contínuos progressos da vida social.

161. Estes princípios têm caráter geral e fundamental, pois que se referem à realidade social no seu conjunto: das relações interpessoais, caracterizadas pela proximidade e por serem imediatas, às mediadas pela política, pela economia e pelo direito; das relações entre indivíduos ou grupos às relações entre os povos e as nações. Pela sua permanência no tempo e universalidade de significado, a Igreja os indica como primeiro e fundamental parâmetro de referência para a interpretação e o exame dos fenômenos sociais, necessários porque deles se podem apreender os critérios de discernimento e de orientação do agir social, em todos os âmbitos.

162. Os princípios da doutrina social devem ser apreciados na sua unidade, conexão e articulação. Uma tal exigência tem suas raízes no significado que a Igreja mesma atribui à própria doutrina social; “corpus” doutrinal unitário que interpreta de modo orgânico as realidades sociais. A atenção a cada princípio na sua especificidade não deve levar a seu emprego parcial e errado, como acontece quando evocado de modo desarticulado e desconexo em relação aos demais. O aprofundamento teórico e a própria aplicação, ainda que somente de um dos princípios sociais, fazem vir à tona com clareza a reciprocidade, a complementaridade, os nexos que os estruturam. Estes eixos fundamentais da doutrina da Igreja representam, além disso, bem mais do que um patrimônio permanente de reflexão que, diga-se a propósito, é parte essencial da mensagem cristã, pois indicam todos os caminhos possíveis para edificar uma vida social verdadeira, boa, autenticamente renovada.

163. Os princípios da vida social, no seu conjunto, constituem aquela primeira articulação da verdade da sociedade, pela qual cada consciência é interpelada e convidada a interagir com todas as demais, na liberdade, em plena co-responsabilidade com todos e em relação a todos. À questão da verdade e do sentido do viver social, com efeito, o homem não se pode furtar, pois a sociedade não é uma realidade estranha a seu mesmo existir.


Estes princípios têm um significado profundamente moral, porque remetem aos fundamentos últimos e ordenadores da vida social. Para compreendê-los plenamente, é preciso agir na sua direção, na via do desenvolvimento por eles indicado para uma vida digna do homem. A exigência moral inserida nos grandes princípios sociais concerne quer ao agir pessoal dos indivíduos, enquanto primeiros e insubstituíveis sujeitos da vida social em todos os níveis, quer, ao mesmo tempo, às instituições, representadas por leis, normas de costume e estruturas civis, dada a sua capacidade de influenciar e condicionar as opções de muitos e por muito tempo. Os princípios recordam, com efeito, que a sociedade historicamente existente promana do entrelaçamento das liberdades de todas as pessoas que nela interagem, contribuindo, mediante suas opções, para edificá-la ou para empobrecê-la.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

DIREITOS HUMANOS

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Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO III: A PESSOA HUMANA E OS SEUS DIREITOS

IV. OS DIREITOS HUMANOS

a) O valor dos direitos humanos

152. O movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos do homem é um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana. A Igreja entrevê em tais direitos a extraordinária ocasião que o nosso tempo oferece para que, mediante o seu afirmar-se, a dignidade humana seja mais eficazmente reconhecida e promovida universalmente como característica impressa pelo Deus Criador na Sua criatura. O Magistério da Igreja não deixou de apreciar positivamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que João Paulo II definiu como “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade” (João Paulo II, Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, 21 de outubro de 1979).

153. A raiz dos direitos do homem, com efeito, há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano. Tal dignidade, conatural à vida humana e igual em cada pessoa, se apreende antes de tudo com a razão. O fundamento natural dos direitos se mostra ainda mais sólido se, à luz sobrenatural, se considerar que a dignidade humana, doada por Deus e depois profundamente ferida pelo pecado, foi assumida e redimida por Jesus Cristo mediante a Sua encarnação, morte e ressurreição.

A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu Criador. Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis” (João XXIII, Pacem in terris). Universais, porque estão presentes em todos os seres humanos, sem exceção alguma de tempo, de lugar e de sujeitos. Invioláveis, enquanto “inerentes à pessoa humana e à sua dignidade” (João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 1999, 3) e porque “seria vão proclamar os direitos, se simultaneamente não se envidassem todos os esforços a fim de que seja devidamente assegurado o seu respeito por parte de todos, em toda parte e em relação a quem quer que seja” (Paulo VI, Mensagem à Conferência Internacional sobre os Direitos do Homem, 15 de abril de 1968). Inalienáveis, enquanto “ninguém pode legitimamente privar destes direitos um seu semelhante, seja ele quem for, porque isso significaria violentar a sua natureza” (João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 1999, 3).

154. Os direitos do homem hão de ser tutelados, não só cada um singularmente, mas no seu conjunto: uma proteção parcial traduzir-se-ia em uma espécie de não-reconhecimento. Eles correspondem às exigências da dignidade humana e comportam, em primeiro lugar, a satisfação das necessidades essenciais da pessoa, em campo espiritual e material: “Tais direitos tocam todas as fases da vida e todo o contexto político, social, econômico ou cultural. Formam um conjunto unitário, visando resolutamente à promoção do bem, em todos os seus aspectos, da pessoa e da sociedade... A promoção integral de todas as categorias dos direitos humanos é a verdadeira garantia do pleno respeito de cada um deles” (João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 1999, 3). Universalidade e indivisibilidade são os traços distintivos dos direitos humanos: “São dois princípios orientadores que postulam a exigência de radicar os direitos humanos nas diversas culturas e aprofundar a sua delineação jurídica para lhes assegurar o pleno respeito” (João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 1998, 2).

b) A especificação dos direitos

155. Os ensinamentos de João XXIII, do Concílio Vaticano II, de Paulo VI ofereceram amplas indicações da concepção dos direitos humanos delineada pelo Magistério. Na Encíclica “Centesimus annus” João Paulo II sintetizou-as num elenco: “O direito à vida do qual é parte integrante o direito de crescer à sombra do coração da mãe depois de ser gerado; o direito a viver em uma família unida e num ambiente moral favorável ao desenvolvimento da própria personalidade; o direito a maturar a sua inteligência e liberdade na procura e no conhecimento da verdade; o direito a participar no trabalho para valorizar os bens da terra e a obter dele o sustento próprio e dos seus familiares; o direito a fundar livremente uma família e a acolher e educar os filhos, exercitando responsavelmente a sua sexualidade. Fonte e síntese destes direitos é, em certo sentido, a liberdade religiosa, entendida como direito a viver na verdade da própria fé e em conformidade com a dignidade transcendente da pessoa” (João Paulo II, Centesimus annus, 47).

O primeiro direito a ser enunciado neste elenco é o direito à vida, desde o momento da sua concepção até ao seu fim natural, que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta, em particular, a ilicitude de toda forma de aborto procurado e de eutanásia. É sublinhado o altíssimo valor do direito à liberdade religiosa: “Os homens todos devem ser imunes da coação tanto por parte de pessoas particulares quanto de grupos sociais e de qualquer poder humano, de tal sorte que em assuntos religiosos ninguém seja obrigado a agir contra a própria consciência, nem se impeça de agir de acordo com ela, em particular e em público, só ou associado a outrem, dentro de certos limites” (cf. Conc. Vat. II, Dignitatis humanae, 2). O respeito de tal direito assume um valor emblemático “do autêntico progresso do homem em todos os regimes, em todas as sociedades e em todos os sistemas ou ambientes” (João Paulo II, Redemptor hominis, 17).

c) Direitos e deveres

156. Intimamente conexo com o tema dos direitos é o tema dos deveres do homem, que encontra nos pronunciamentos do Magistério uma adequada acentuação. Frequentemente se evoca a recíproca complementaridade entre direitos e deveres, indissoluvelmente unidos, em primeiro lugar na pessoa humana que é o seu sujeito titular. Tal liame apresenta também uma dimensão social: “No relacionamento humano, a determinado direito natural de uma pessoa corresponde o dever de reconhecimento e respeito desse direito por parte dos demais” (cf. João XXIII, Pacem in terris, 30). O Magistério sublinha a contradição ínsita numa afirmação dos direitos que não contemple uma correlativa responsabilidade: “Os que reivindicam os próprios direitos, mas se esquecem por completo de seus deveres ou lhes dão menor atenção, assemelham-se a quem constrói um edifício com uma das mãos e, com a outra, o destrói” (cf. João XXIII, Pacem in terris, 30).

d) Direitos dos povos e das nações

157. O campo dos direitos humanos se expandiu aos direitos dos povos e das nações: com efeito, “o que é verdadeiro para o homem é verdadeiro também para os povos” (João Paulo II, Carta No qüinquagésimo aniversário do início da Segunda Guerra Mundial, 8). O Magistério recorda que o direito internacional “se funda no princípio de igual respeito dos Estados, do direito à autodeterminação de cada povo e da livre cooperação em vista do bem comum superior da humanidade” (João Paulo II, Carta No qüinquagésimo aniversário do início da Segunda Guerra Mundial, 8). A paz funda-se não só no respeito dos direitos do homem como também no respeito do direito dos povos, sobretudo o direito à independência.

Os direitos das nações “não são outra coisa senão os ‘direitos humanos’ compreendidos neste específico nível da vida comunitária” (João Paulo II, Discurso por ocasião do 50º Aniversário da Organização das Nações Unidas, 5 de outubro de 1995, 8). A nação tem “um fundamental direito, o direito à existência”; à “própria língua e cultura, mediante as quais um povo exprime e promove... a sua originária ‘soberania’ espiritual”; a “modelar a própria vida segundo as suas tradições, excluindo, naturalmente, toda a violação dos direitos humanos fundamentais e, em particular, a opressão das minorias”; a “edificar o próprio futuro, oferecendo às gerações mais jovens uma educação apropriada” (João Paulo II, Discurso por ocasião do 50º Aniversário da Organização das Nações Unidas, 5 de outubro de 1995, 8). A ordem internacional requer um equilíbrio entre particularidade e universalidade, ao qual são chamadas todas as nações, para as quais o primeiro dever é o de viver em atitude de paz, respeito e solidariedade com as outras nações.

e) Colmatar a distância entre letra e espírito

158. A solene proclamação dos direitos do homem é contraditada por uma dolorosa realidade de violações, guerras e violências de todo tipo, em primeiro lugar os genocídios e as deportações em massa, a difusão, quase que por toda parte, de formas sempre novas de escravidão, tais como o tráfico de seres humanos, as crianças-soldado, a exploração dos trabalhadores, o tráfico de drogas, a prostituição: “Também nos países onde vigoram formas de governo democrático, nem sempre estes direitos são totalmente respeitados” (João Paulo II, Centesimus annus, 47).

Existe, infelizmente, uma distância entre a “letra” e o “espírito” dos direitos do homem aos quais frequentemente se vota um respeito puramente formal. A doutrina social, em consideração ao privilégio conferido pelo Evangelho aos pobres, reafirma repetidas vezes que “os mais favorecidos devem renunciar a alguns dos seus direitos, para poder colocar, com mais liberalidade, os seus bens ao serviço dos outros” e que uma afirmação excessiva de igualdade “pode dar azo a um individualismo em que cada qual reivindica os seus direitos, sem querer ser responsável pelo bem comum” (Paulo VI, Octogesima adveniens, 23).

159. A Igreja, cônscia de que a sua missão essencialmente religiosa inclui a defesa e a promoção dos direitos fundamentais do homem, “admite e aprecia muito o dinamismo do tempo de hoje que promove estes direitos por toda parte” (cf. Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 41). A Igreja adverte profundamente a exigência de respeitar dentro do seu próprio âmbito a justiça e os direitos do homem.


O empenho pastoral se desenvolve numa dúplice direção, de anúncio do fundamento cristão dos direitos do homem e de denúncia das violações de tais direitos: em todo caso, “o anúncio é sempre mais importante do que a denúncia; e esta não pode prescindir daquele, pois é isso que lhe dá a verdadeira solidez e a força da motivação mais alta” (João Paulo II, Sollicitudo rei socialis, 41). Para ser mais eficaz, tal empenho é aberto à colaboração ecumênica, ao diálogo com as outras religiões, a todos os oportunos contactos com os organismos, governamentais e não governamentais, nos planos nacional e internacional. A Igreja confia, sobretudo, na ajuda do Senhor e do Seu Espírito que, derramado nos corações, é a garantia mais segura do respeito da justiça e dos direitos humanos, e de contribuir, portanto, para a paz: “Promover a justiça e a paz, penetrar com a luz e o fermento evangélico todos os campos da existência social, tem sido sempre um constante empenho da Igreja em nome do mandato que ela recebeu do Senhor” (Paulo VI, Iustitiam et Pacem, 10 de dezembro de 1976).

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

COMENTÁRIO Nº 1/2018 – O Sistema Produtivo Modelo para os Estados Cristãos

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Santo Antônio de Pádua – RJ, 05 de fevereiro de 2018.

1) Qual é o sistema produtivo mais em acordo com o Evangelho de Jesus Cristo?

“Perseveravam eles na doutrina dos apóstolos, nas reuniões em comum, na fração do pão e nas orações. De todos eles se apoderou o temor, pois pelos apóstolos foram feitos também muitos prodígios e milagres em Jerusalém, e o temor estava em todos os corações.

Todos os fiéis viviam unidos e tinham tudo em comum. Vendiam as suas propriedades e os seus bens, e dividiam-nos por todos, segundo a necessidade de cada um.

Unidos de coração, frequentavam todos os dias o templo. Partiam o pão nas casas e tomavam a comida com alegria e singeleza de coração, louvando a Deus e cativando a simpatia de todo o povo. E o Senhor cada dia lhes ajuntava outros, que estavam a caminho da salvação.” (At 2, 42-47).

“A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém dizia que eram suas as coisas que possuía, mas tudo entre eles era comum. Com grande coragem os apóstolos davam testemunho da Ressurreição do Senhor Jesus. Em todos eles era grande a graça.

Nem havia entre eles nenhum necessitado, porque todos os que possuíam terras ou casas vendiam-nas, e traziam o preço do que tinham vendido e depositavam-no aos pés dos apóstolos. Repartia-se então a cada um deles conforme a sua necessidade.

Assim José (a quem os apóstolos deram o sobrenome de Barnabé, que quer dizer Filho da Consolação), levita, natural de Chipre, possuía um campo. Vendeu-o e trouxe o valor dele e depositou aos pés dos apóstolos.” (At 4, 32-37).

2) Evidentemente, não se trata de um sistema produtivo infalível, perfeito em todos os aspectos ou apresentado como definitivo:

“Naqueles dias, como crescesse o número dos discípulos, houve queixas dos gregos contra os hebreus, porque as suas viúvas teriam sido negligenciadas na distribuição diária. Por isso, os Doze convocaram uma reunião dos discípulos e disseram: ‘Não é razoável que abandonemos a palavra de Deus, para administrar. Portanto, irmãos, escolhei dentre vós sete homens de boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, aos quais encarregaremos deste ofício. Nós atenderemos sem cessar à oração e ao ministério da palavra’.” (At 6, 1-4).

Se este Modelo Produtivo deu certo ou não, esta é outra questão! O fato é que resta comprovado que não se trata de uma utopia, anarquia, luta de classes e muito menos de uma concepção marxista do homem e da sociedade. Este Modelo fora implementado com apoio apostólico numa comunidade cristã. Se nossa sociedade não é assim, então não está de acordo com a doutrina e proposta cristã. Logicamente, devemos trabalhar tendo como meta a Sociedade Modelo, e não a sociedade contrária ao modelo.

3) Também pela tradução da narrativa, resta que o termo “comunismo” não é condenável, enquanto utilizado para designar um sistema produtivo que não contraria o Ensinamento Apostólico. Por isso, discordamos, inclusive de Papas, que condenaram, ou rejeitaram, ou viram “vazio de significado”, o termo “comunismo cristão”. Por exemplo, o termo “tradicionalismo” também é utilizado para condenar um sistema filosófico, e aqui, sempre utilizamos o termo “tradicionalismo” para designar outra coisa, inclusive está em nosso nome. Esta questão terminológica não nos intimida e, por isso, não representa obstáculos morais para nós. Não nos interessa, por exemplo, utilizar o termo “nazismo” para designar outra coisa. Enquanto a própria tradução da narrativa dos Atos dos Apóstolos servir-se de termos como “tudo em comum” ou outros termos similares, não vemos motivo para não utilizar o termo “comunismo”, que soa melhor que “capitalismo”.

Contudo, independentemente dos termos a serem utilizados, o que nos interessa aqui é o Sistema Produtivo apresentado nos Atos dos Apóstolos, em concordância com o Evangelho, e que pode vir a ser considerado por nós como um Modelo de Sistema de Produção a ser perseguido e alcançado pelos Estados formados por pessoas cristãs (católicas) e pessoas não cristãs ou não evangelizadas.

4) Agora, como um Modelo, ao menos semelhante ao sistema produtivo descrito nos Atos dos Apóstolos, pode ser moral, eficaz e eficientemente implementado na comunidade civil laica? Esta é outra questão!

O Modelo de sistema de produção e de distribuição dos bens apresentado nos Atos dos Apóstolos, como já dissemos, não é infalível nem definitivo, isto é, não apresenta todas as soluções ou todos os detalhes para uma ordem temporal baseada na Justiça Social e no Evangelho; o que este Modelo apresenta é uma essência compreensível e acessível a todos – esta essência é que nos interessa. Conforme dissemos em nosso artigo “100 Anos da Revolução Russa (1917)”:

“Assim, não há outro caminho para resolver o problema das excessivas desigualdades sociais e econômicas que não seja o seguinte: Quem tem mais deve doar livremente a quem tem menos; não a título de caridade, filantropia ou bela iniciativa, mas a título de justiça. Devemos ter em mente que só faremos isso se evitarmos o luxo e o consumismo que destrói a uma velocidade cada vez maior os recursos do meio ambiente. O que sobra aos ricos, não lhes pertence, mas é de direito dos pobres.” (n. 7).

E neste ponto, diferentemente do sistema capitalista, o Estado, ou a autoridade civil, deve intervir na regulamentação e controle das posses e domínios privados, no uso dos bens terrestres privados e públicos, e no processamento (transformação) e distribuição dos bens, segundo a necessidade de cada um e segundo a capacidade produtiva e o domínio e a posse de cada um. Em outras palavras, significa que deve haver Legislação Econômica que regulamente sobre o uso de bens, desde a ponta da Propriedade Privada até a ponta da Distribuição de Bens, tendo como pilares a promoção do Bem Comum e a Justiça Social – o que é o oposto do Liberalismo Econômico e um sistema distinto do atual capitalismo. Também é distinto do sistema keynesiano e do comunismo soviético.

“O dever de justiça e caridade cumpre-se cada vez mais com a contribuição de cada um em favor do bem comum, segundo as próprias possibilidades e as necessidades dos outros” (Conc. Vat. II, Gaudium et Spes, n. 30).

5) Se, por um lado temos Legislação que resguarda a Propriedade Privada, os direitos de seus titulares e a proteção dos proprietários; por outro lado, não poderia faltar Legislação que resguardasse também um uso legítimo e moralmente correto dos bens sob domínio privado, uma justa Distribuição de bens entre todos os membros da sociedade civil e a inclusão de todos os viventes na participação dos bens e uso dos mesmos, tornando o Estado verdadeiro promotor do Bem Comum e garante da Justiça Social.

Se o Estado, ao contrário, não cumpre com a sua finalidade social, que é o Bem Comum, então ele fica refém contínuo de uma oligarquia de empresas privadas, do mercado financeiro e servindo ao interesse apenas de um grupo de ricos e proprietários, em detrimento do interesse público.

O Estado refém das empresas privadas é o Estado capitalista atual, cujo aparato estatal, até então erguido, não é outra coisa senão com o objetivo de atender exclusivamente, ou prioritariamente, aos interesses dos ricos e a proteção destes, restando para os pobres apenas a punição quando afrontam a Propriedade dos ricos.

Desta forma, enquanto aos ricos é dada a tutela estatal na extensão que protege até mesmo suas Posses, ao pobre não é dada qualquer tutela estatal que proteja sua vida terrena e lhe forneça as condições mínimas para uma vida de acordo com a dignidade humana. É neste sentido que o Estado capitalista desemboca naturalmente em guerras civis, marginalizações, anarquias e crescimento da violência e criminalidade.

6) “Mas, se o tal administrador imaginar consigo: Meu senhor tardará a vir, e começar a espancar os servos e as servas, a comer, a beber e a embriagar-se, o senhor daquele servo virá no dia em que não o esperar e na hora em que ele não pensar, e o despedirá e o mandará ao destino dos infiéis. O servo que, apesar de conhecer a vontade de seu senhor, nada preparou e lhe desobedeceu será açoitado com numerosos golpes. Mas aquele que, ignorando a vontade de seu senhor, fizer coisas repreensíveis, será açoitado com poucos golpes. Porque, a quem muito se deu, muito se exigirá. Quanto mais se confiar a alguém, dele mais se há de exigir.” (Lc 12, 45-48).

“Manifestou o poder do seu braço: desconcertou os corações dos soberbos. Derrubou do trono os poderosos e exaltou os humildes. Saciou de bens os indigentes e despediu de mãos vazias os ricos.” (Lc 1, 51-53).

“Não podeis servir a Deus e à riqueza.” (Mt 6, 24).

Não há o que instrumentalizar nas palavras de Cristo sobre o que estamos tratando; os ensinamentos Dele são simples, precisos e claros.

7) Quando Cristo condena o mau uso das riquezas e dos bens, dirige-Se a pessoas. Obviamente, a comunidade dos cristãos, inclusive o Estado, deve refletir, em sua organização política e social, a postura cristã diante das riquezas. O Estado, segundo o Modelo da comunidade cristã primitiva apresentada nos Atos dos Apóstolos, não poderia deixar de executar a coercibilidade do Direito caso as normas morais, tornadas jurídicas, não fossem respeitadas.

8) A Lei não pode garantir apenas um resguardo da Propriedade e do Uso de bens por quem detém a titularidade dos mesmos. Mas a própria titularidade dos bens, que são obtidos da natureza e apropriados pelos mais fortes, mais ricos ou mais poderosos em determinado momento histórico, deve necessariamente ser questionada, revista, regulamentada e controlada pelo Estado, tanto mais quanto maior for a desigualdade social e econômica e quanto maior for a necessidade de redistribuir os bens para que as necessidades humanas de todos, para subsistência terrestre, sejam atendidas; ou então, não são todas as pessoas que têm Direito à Vida; ou o Estado seria mesmo somente para resguardar os interesses e a vida dos mais ricos.

9) Discordamos que a Propriedade Privada, no estado em que se encontra em determinada sociedade, seja necessariamente um Direito Natural, porque sua gênese está na apropriação de bens terrestres, que outrora não eram Propriedade Privada de ninguém. O que é um direito natural é o domínio ou a posse de uma parcela de bens necessários à vida humana, porém, domínio ou posse a serem regulamentados pelo Estado conforme as exigências do Bem Comum, e não apenas uma vez, ou numa única oportunidade, sem possibilidade de se alterar a concessão estatal dos domínios e posses de bens das pessoas. Pois, a realidade social modifica-se ao longo do tempo, e com ela, as exigências do Bem Comum. Logo, a atuação do Estado deve acompanhar as mudanças.

10) Enquanto isso,

“Enquanto multidões imensas carecem ainda do estritamente necessário, alguns, mesmo nas regiões menos desenvolvidas, vivem na opulência e na dissipação. Coexistem o luxo e a miséria.” (Conc. Vat. II, Gaudium et Spes, n. 63).

“as excessivas desigualdades econômicas e sociais entre os membros e povos da única família humana provocam o escândalo e são obstáculo à justiça social, à equidade, à dignidade da pessoa humana e, finalmente, à paz social e internacional” (Conc. Vat. II, Gaudium et Spes, n. 29).

A coexistência da miséria ao lado do luxo é um atentado direto ao próprio Direito à Vida, vida esta que não pode subsistir nem subsistir dignamente sem condições mínimas.


11) A opulência e riqueza de uns é a carência e miséria de outros. Os milionários, ricos e o Estado capitalista e liberal são os culpados pela pobreza e miséria de muitas pessoas. Cabe ao Poder Público zelar pela Justiça Social, garantir que ela seja feita e impedir o aumento das desigualdades.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

PERFIS DA PESSOA HUMANA (II)

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Fonte: Pontifício Conselho Justiça e Paz, Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 5ª edição – 2009

CAPÍTULO III: A PESSOA HUMANA E OS SEUS DIREITOS

III. A PESSOA HUMANA E OS SEUS VÁRIOS PERFIS (Continuação)

C) A LIBERDADE DA PESSOA

a) Valor e limites da liberdade

135. O homem pode orientar-se para o bem somente na liberdade que Deus lhe deu como sinal altíssimo da Sua imagem: “Deus quis ‘deixar ao homem o poder de decidir’, para que assim procure espontaneamente o seu Criador, a ele adira livremente e chegue à perfeição plena e feliz. Portanto, a dignidade do homem exige que possa agir de acordo com uma opção consciente e livre, isto é, movido e levado por convicção pessoal, e não por força de um impulso interno cego ou debaixo de mera coação externa” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 17).

O homem, justamente, aprecia a liberdade, e com paixão a busca: justamente quer e deve formar e guiar, de sua livre iniciativa, sua vida pessoal e social, assumindo por ela plena responsabilidade. A liberdade, com efeito, não só muda convenientemente o estado de coisas externas ao homem, mas determina o crescimento do seu ser pessoa, mediante escolhas conformes ao verdadeiro bem: desse modo, o homem gera-se a si próprio, é pai do próprio ser, constrói a ordem social.

136. A liberdade não se opõe à dependência criatural do homem para com Deus. A Revelação ensina que o poder de determinar o bem e o mal não pertence ao homem, mas somente a Deus. “O homem é certamente livre, uma vez que pode compreender e acolher os mandamentos de Deus. E goza de uma liberdade bastante ampla, já que pode comer ‘de todas as árvores do jardim’. Mas esta liberdade não é ilimitada: deve deter-se diante da ‘árvore da ciência do bem e do mal’, chamada que é a aceitar a lei moral que Deus dá ao homem. Na verdade, a liberdade do homem encontra sua verdadeira e plena realização precisamente nesta aceitação” (João Paulo II, Veritatis splendor, 35).

137. O reto exercício do livre arbítrio exige precisas condições de ordem econômica, social, política e cultural que “são muitas vezes desprezadas e violadas. Estas situações de cegueira e injustiça prejudicam a vida moral e levam tanto os fortes como os frágeis à tentação de pecar contra a caridade. Fugindo da lei moral, o homem prejudica sua própria liberdade, acorrenta-se a si mesmo, rompe a fraternidade com seus semelhantes e rebela-se contra a verdade divina” (Catecismo da Igreja Católica, 1740). A libertação das injustiças promove a liberdade e a dignidade humana: porém é “necessário, antes de tudo, apelar para as capacidades espirituais e morais da pessoa e para a exigência permanente de conversão interior, se se quiserem obter mudanças econômicas e sociais que estejam realmente ao serviço do homem” (Congregação para a Doutrina da Fé, Libertatis conscientia, 75).

b) O vínculo da liberdade com a verdade e a lei natural

138. No exercício da liberdade, o homem leva a termo atos moralmente bons, construtivos da pessoa e da sociedade, quando obedece à verdade, ou seja, quando não pretende ser criador e senhor absoluto desta última e das normas éticas. A liberdade, com efeito, “não tem o seu ponto de partida absoluto e incondicionado em si própria, mas na existência em que se encontra e que representa para ela, simultaneamente, um limite e uma possibilidade. É a liberdade de uma criatura, ou seja, uma liberdade dada, que deve ser acolhida como um germe e fazer-se amadurecer com responsabilidade” (João Paulo II, Veritatis splendor, 86). Caso contrário, morre como liberdade, destrói o homem e a sociedade.

139. A verdade sobre o bem e o mal é reconhecida, prática e concretamente, pelo juízo da consciência, o qual leva a assumir a responsabilidade do bem realizado e do mal cometido: “Desta forma, no juízo prático da consciência, que impõe à pessoa a obrigação de cumprir um determinado ato, revela-se o vínculo da liberdade com a verdade. Precisamente por isso a consciência se exprime com atos de ‘juízo’ que refletem a verdade do bem, e não com ‘decisões’ arbitrárias. E a maturidade e a responsabilidade daqueles juízos – e, em definitivo, do homem que é o seu sujeito – medem-se, não pela libertação da consciência da verdade objetiva em favor de uma suposta autonomia das próprias decisões, mas, ao contrário, por uma procura insistente da verdade, deixando-se guiar por ela no agir” (João Paulo II, Veritatis splendor, 61).

140. O exercício da liberdade implica a referência a uma lei moral natural, de caráter universal, que precede e unifica todos os direitos e deveres. A Lei natural “não é senão a luz do intelecto infusa por Deus em nós, graças à qual conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus ao homem na criação” (S. Tomás de Aquino) e consiste na participação na Sua lei eterna, que se identifica com o próprio Deus. Esta lei é chamada natural porque a razão que a promulga é própria da natureza humana. Ela é universal, estende-se a todos os homens enquanto estabelecida pela razão. Nos seus preceitos principais, a lei divina e natural é exposta no Decálogo e indica as normas primeiras e essenciais que regulam a vida moral. Ela tem como eixo a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo bem, e também do sentido do outro como igual a si mesmo. A lei natural exprime a dignidade da pessoa humana e estabelece as bases dos seus direitos e dos seus deveres fundamentais.

141. Na diversidade das culturas, a lei natural liga os homens entre si, impondo princípios comuns. Muito embora sua aplicação requeira adaptações à multiplicidade de condições de vida, segundo os lugares, as épocas e as circunstâncias, ela é imutável, permanece “sob o fluxo das idéias e dos costumes e constitui a base para o seu progresso... Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades” (Catecismo da Igreja Católica, 1958).

Os seus preceitos, todavia, não são percebidos por todos de modo claro e imediato. As verdades religiosas e morais podem ser conhecidas “por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mescla de erro” (Conc. Vat. I, Dei filius), somente com a ajuda da Graça e da Revelação. A lei natural é um fundamento preparado por Deus para a Lei revelada e para a Graça, em plena harmonia com a obra do Espírito.

142. A lei natural, que é lei de Deus, não pode ser cancelada pela iniqüidade humana. Ela coloca o fundamento moral indispensável para edificar a comunidade dos homens e para elaborar a lei civil, que tira consequências de natureza concreta e contingente dos princípios da lei natural. Ofuscada a percepção da universalidade da lei moral, não se pode edificar uma comunhão real e duradoura com o outro, porque sem uma convergência para a verdade e o bem, “de forma imputável ou não, os nossos atos ferem a comunhão das pessoas, com prejuízo para todos” (João Paulo II, Veritatis splendor, 51). Somente uma liberdade radicada na comum natureza pode tornar todos os homens responsáveis e é capaz de justificar a moral pública. Quem se autoproclama medida única das coisas e da verdade não pode conviver e colaborar com os próprios semelhantes.

143. A liberdade é misteriosamente inclinada a trair a abertura à verdade e ao bem humano e, muito frequentemente, prefere o mal e o fechamento egoístico, arvorando-se em divindade criadora do bem e do mal: “Constituído por Deus em estado de justiça, o homem, contudo, seduzido pelo Maligno, desde o início da história – lê-se na Gaudium et spes -, abusou da própria liberdade. Levantou-se contra Deus, desejando atingir seu fim fora dele. (...) Recusando muitas vezes a reconhecer Deus como seu princípio, o homem destruiu a devida ordem em relação ao fim último e, ao mesmo tempo, toda a sua harmonia consigo mesmo, com os outros homens e as coisas criadas” (Conc. Vat. II, Gaudium et spes, 13). A liberdade do homem necessita, portanto, de ser libertada. Cristo, com a força do Seu mistério pascal, liberta o homem do amor desordenado a si mesmo, que é fonte do desprezo do próximo e das relações caracterizadas pelo domínio sobre o outro; Ele revela que a liberdade se realiza no dom sincero de si e, com o Seu sacrifício na Cruz, reintroduz todo homem na comunhão com Deus e com os próprios semelhantes.

D) A IGUALDADE EM DIGNIDADE DE TODAS AS PESSOAS

144. “Deus não faz acepção de pessoas” (At 10, 34; cf. Rm 2, 11; Gl 2, 6; Ef 6, 9), pois todos os homens têm a mesma dignidade de criaturas à Sua imagem e semelhança. A Encarnação do Filho de Deus manifesta a igualdade de todas as pessoas quanto à dignidade: “Já não há judeu nem grego, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, pois todos vós sois um só em Cristo Jesus” (Gl 3, 28; cf. Rm 10, 12; 1 Cor 12, 13; Cl 3, 11).

Posto que no rosto de cada homem resplandece algo da glória de Deus, a dignidade de cada homem diante de Deus é o fundamento da dignidade do homem perante os outros homens. Este é o fundamento último da radical igualdade e fraternidade entre os homens, independentemente da sua raça, nação, sexo, origem, cultura, classe.

145. Somente o reconhecimento da dignidade humana pode tornar possível o crescimento comum e pessoal de todos. Para favorecer um semelhante crescimento é necessário, em particular, apoiar os últimos, assegurar efetivamente condições de igual oportunidade entre homem e mulher, garantir uma objetiva igualdade entre as diversas classes sociais perante a lei.

Também nas relações entre povos e Estados, condições de equidade e de paridade são o pressuposto para um autêntico progresso da comunidade internacional. Apesar dos avanços nesta direção, não se deve esquecer que existem ainda muitas desigualdades e formas de dependência.

A uma igualdade no reconhecimento da dignidade de cada homem e de cada povo, deve corresponder a consciência de que a dignidade humana poderá ser salvaguardada e promovida somente de forma comunitária, por parte de toda a humanidade. Somente pela ação concorde dos homens e dos povos sinceramente interessados no bem de todos os outros, é que se pode alcançar uma autêntica fraternidade universal; de modo contrário, a permanência de condições de gravíssima disparidade e desigualdade empobrece a todos.

146. O “masculino” e o “feminino” diferenciam dois indivíduos de igual dignidade, que porém não refletem uma igualdade estática, porque o específico feminino é diferente do específico masculino, e esta diversidade na igualdade é enriquecedora e indispensável para uma harmoniosa convivência humana: “A condição para assegurar a justa presença da mulher na Igreja e na sociedade é a análise mais penetrante e mais cuidada dos fundamentos antropológicos da condição masculina e feminina, de forma a determinar a identidade pessoal própria da mulher na sua relação de diversidade e de recíproca complementaridade com o homem, não só no que se refere às posições que deve manter e às funções que deve desempenhar, mas também e mais profundamente no que concerne à sua estrutura e ao seu significado pessoal” (João Paulo II, Christifideles laici, 50).

147. A mulher é o complemento do homem, como o homem é o complemento da mulher: mulher e homem se completam mutuamente, não somente do ponto de vista físico e psíquico, mas também ontológico. É somente graças a essa dualidade do “masculino” e do “feminino” que o “humano” se realiza plenamente. É “a unidade dos dois”, ou seja, uma “unidualidade” relacional, que permite a cada um sentir a própria relação interpessoal e recíproca como um dom que é, ao mesmo tempo, uma missão: “A esta ‘unidade dos dois’, está confiada por Deus não só a obra da procriação e a vida da família, mas a construção mesma da história” (João Paulo II, Carta às mulheres, 8). “A mulher é ‘ajuda’ para o homem, como o homem é ‘ajuda’ para a mulher!” (João Paulo II, Angelus Domini, 9 de julho de 1995): no encontro de ambos realiza-se uma concepção unitária da pessoa humana, baseada não na lógica do egocentrismo e da auto-afirmação, mas na lógica do amor e da solidariedade.

148. As pessoas deficientes são sujeitos plenamente humanos, titulares de direitos e deveres: “Apesar das limitações e dos sofrimentos inscritos no seu corpo e nas suas faculdades, põem mais em relevo a dignidade e a grandeza do homem” (João Paulo II, Laborem exercens, 22). Dado que a pessoa deficiente é um sujeito com todos os seus direitos, ela deve ser ajudada a participar na vida familiar e social em todas as suas dimensões e em todos os níveis acessíveis às suas possibilidades.

É necessário promover, com medidas eficazes e apropriadas, os direitos da pessoa deficiente: “Seria algo radicalmente indigno do homem e seria uma negação da humanidade comum admitir à vida da sociedade, e portanto ao trabalho, só os membros na plena posse das funções do seu ser, porque, procedendo desse modo, recair-se-ia numa forma grave de discriminação, a dos fortes e sãos contra os fracos e doentes” (João Paulo II, Laborem exercens, 22). Uma grande atenção deverá ser reservada não só às condições físicas e psicológicas de trabalho, à justa remuneração, à possibilidade de promoções e à eliminação dos diversos obstáculos, mas também às dimensões afetivas e sexuais da pessoa deficiente: “Também ela precisa amar e ser amada, precisa de ternura, de proximidade, de intimidade” (João Paulo II, Mensagem ao Simpósio Internacional “Dignidade e direitos da pessoa com deficiência mental”, 5 de janeiro de 2004), segundo as próprias possibilidades e no respeito da ordem moral, que é a mesma para os sãos e para os que têm uma deficiência.

E) SOCIABILIDADE HUMANA

149. A pessoa é constitutivamente um ser social, porque assim quis Deus que a criou. A natureza do homem se patenteia, destarte, como natureza de um ser que responde às próprias necessidades com base numa subjetividade relacional, ou seja, à maneira de um ser livre e responsável, que reconhece a necessidade de integrar-se e de colaborar com os próprios semelhantes e é capaz de comunhão com eles na ordem do conhecimento e do amor: “Uma sociedade é um conjunto de pessoas ligadas de maneira orgânica por um princípio de unidade que ultrapassa cada uma delas. Assembléia ao mesmo tempo visível e espiritual, uma sociedade que perdura no tempo; ela recolhe o passado e prepara o futuro” (Catecismo da Igreja Católica, 1880).

Importa pôr de manifesto que a vida comunitária é uma característica natural que distingue o homem do resto das criaturas terrenas. O agir social comporta um sinal particular do homem e da humanidade, o de uma pessoa operante em uma comunidade de pessoas: este sinal determina a sua qualificação interior e constitui, num certo sentido, a sua própria natureza (A natural sociabilidade do homem põe também de manifesto que a origem da sociedade não se encontra num “contrato” ou “pacto” convencional, mas na própria natureza humana; e daí deriva a possibilidade de realizar livremente diversos pactos de associação. Não se há de esquecer de que as ideologias do contrato social se apóiam numa antropologia falsa; por conseguinte, os seus resultados não podem ser – de fato nunca o foram – profícuos para a sociedade e para as pessoas. O Magistério qualificou tais opiniões como abertamente absurdas e sumamente funestas: cf. Leão XIII, Libertas praestantissimum). Tal característica relacional, à luz da fé, adquire um sentido mais profundo e estável. Feita à imagem e semelhança de Deus, e constituída no universo visível para viver em sociedade e dominar a terra, a pessoa humana é, por isso, desde o princípio, chamada à vida social: “Deus não criou o homem como um ‘ser solitário’, mas o quis ‘ser social’. A vida social, portanto, não é algo de exterior ao homem: este não pode crescer e realizar a sua vocação senão em relação com os outros” (Congregação para a Doutrina da Fé, Libertatis conscientia, 32).

150. A sociabilidade humana não desemboca automaticamente na comunhão das pessoas, no dom de si. Por causa da soberba e do egoísmo, o homem descobre em si germes de insociabilidade, de fechamento individualista e de opressão ao outro. Toda sociedade digna desse nome pode considerar estar na verdade quando cada membro seu, graças à própria capacidade de conhecer o bem, persegue-o para si e para os outros. É por amor do bem próprio e de outrem que se dá a união em grupos estáveis, tendo como fim a conquista de um bem comum. Também as várias sociedades devem entrar em relações de solidariedade, de comunicação e de colaboração, a serviço do homem e do bem comum.


151. A sociabilidade humana não é uniforme, mas assume múltiplas expressões. O bem comum depende, efetivamente, de um são pluralismo social. As múltiplas sociedades são chamadas a constituir um tecido unitário e harmônico, onde cada uma possa conservar e desenvolver a própria fisionomia e autonomia. Algumas sociedades, como a família, a comunidade civil e a comunidade religiosa, são mais imediatamente conexas com a íntima natureza do homem, enquanto outras procedem da vontade livre: “A fim de favorecer a participação do maior número na vida social, é preciso encorajar a criação de associações e instituições de livre escolha, ‘com fins econômicos, culturais, sociais, esportivos, recreativos, profissionais, políticos, tanto no âmbito interno das comunidades políticas como no plano mundial’. Esta ‘socialização’ exprime, igualmente, a tendência natural que impele os seres humanos a se associarem, para atingir objetivos que ultrapassam as capacidades individuais. Desenvolve as qualidades da pessoa, particularmente seu espírito de iniciativa e de responsabilidade. Ajuda a garantir seus direitos” (Catecismo da Igreja Católica, 1882).